Súmula 196 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
79 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP31
- TJPR20
- TJSC6
- TJAL3
- TJPE3
+ 16 em outros 9 tribunais
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