Súmula 195 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
119 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP46
- TJPR27
- TJRS16
- TJSC14
- TJDFT4
+ 12 em outros 7 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 46 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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