Juriscópio

Súmula 18 do STJ

Vigente

Direito Processual

Texto oficial

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Processual

Jurimetria desta súmula

2.330 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJPI
    1.300
  • TJCE
    817
  • TJPE
    131
  • TJSP
    30
  • TJPR
    18

+ 34 em outros 8 tribunais

No TJPI, esta súmula já apareceu em 1.300 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito processual com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Processual