Súmula 114 do STJ
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
65 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP32
- TJPE14
- TJTO5
- TJRS4
- TJPR2
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