Súmula Vinculante 30 do STF
VigenteDireito Constitucional · Constitucional
Texto oficial
(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)
Aplicação prática
(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)
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