Súmula 84 do STJ
VigenteDireito Civil
Texto oficial
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. Vide Súmula 621 do STF.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Civil
Observações
Vide Súmula 621 do STF
Jurimetria desta súmula
1.660 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP594
- TJPR232
- TJPE216
- TJRS150
- TJSC115
+ 353 em outros 14 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 594 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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