Súmula 26 do STJ

Vigente

Direito Civil

Texto oficial

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

Aplicação prática

Estabelece obrigatoriedade

Jurimetria desta súmula

498 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJPI
    331
  • TJSP
    85
  • TJDFT
    31
  • TJMS
    26
  • TJCE
    7

+ 18 em outros 7 tribunais

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