Juriscópio

Súmula 657 do STJ

Vigente

Direito Trabalhista

Texto oficial

Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade. Vide arts. 7.º, XXXIII, 201, II e 227 da CF. Vide art. 428 da CLT. Vide arts. 14 e 55 da Lei n. 6.001, de 19-12-1973. Vide arts. 11, VII, c e § 6.º, 25, III, 39, parágrafo único, e 71, da Lei n. 8.213, de 24-7-1991. Vide art. 93, § 2.º, do Decreto n. 3.048, de 6-5-1999.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Trabalhista

Observações

Vide arts

Base legal

  • § 6
  • § 2
  • art. 428
  • art. 93
  • Lei n.

Jurimetria desta súmula

5 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    4
  • TJMS
    1

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