Juriscópio

Súmula 346 do STJ

Vigente

Direito Trabalhista · Direito Militar

Texto oficial

É vedada aos militares temporários, para aquisição de estabilidade, a contagem em dobro de férias e licenças não gozadas.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Trabalhista

Jurimetria desta súmula

64 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJBA
    17
  • TJPA
    11
  • TJAL
    8
  • TJDFT
    5
  • TJPE
    5

+ 18 em outros 9 tribunais

No TJBA, esta súmula já apareceu em 17 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito trabalhista com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Trabalhista