Juriscópio

Súmula 445 do STJ

Vigente

Direito Trabalhista

Texto oficial

As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas.

Aplicação prática

Estabelece obrigatoriedade

Jurimetria desta súmula

5 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJDFT
    2
  • TJSC
    1
  • TJPA
    1
  • TJBA
    1

No TJDFT, esta súmula já apareceu em 2 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

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