Súmula 380 do STJ

Vigente

Direito Civil

Texto oficial

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. • Vide arts. 394 a 401 do CC.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Civil

Observações

Vide arts

Jurimetria desta súmula

4.195 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    2.077
  • TJRS
    633
  • TJBA
    290
  • TJPR
    211
  • TJAL
    192

+ 792 em outros 13 tribunais

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