Súmula 371 do STJ
VigenteDireito Civil
Texto oficial
Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Civil
Jurimetria desta súmula
884 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSC559
- TJPR106
- TJSP96
- TJPE72
- TJRS12
+ 39 em outros 7 tribunais
No TJSC, esta súmula já apareceu em 559 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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