Súmula 335 do STJ
VigenteDireito Civil
Texto oficial
Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
Aplicação prática
Reconhece direito subjetivo
Jurimetria desta súmula
790 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP330
- TJPR113
- TJRS94
- TJDFT56
- TJSC40
+ 157 em outros 12 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 330 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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