Súmula 322 do STJ

Vigente

Direito Civil

Texto oficial

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Civil

Jurimetria desta súmula

3.808 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJRS
    3.401
  • TJSC
    127
  • TJBA
    103
  • TJPR
    72
  • TJSP
    49

+ 56 em outros 11 tribunais

No TJRS, esta súmula já apareceu em 3.401 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito civil com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Civil