Súmula 300 do STJ
VigenteDireito Civil
Texto oficial
O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Civil
Jurimetria desta súmula
239 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP67
- TJPR58
- TJSC39
- TJRS22
- TJPE13
+ 40 em outros 12 tribunais
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