Súmula 221 do STJ

Vigente

Direito Civil

Texto oficial

São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Civil

Jurimetria desta súmula

55 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJPR
    16
  • TJSP
    11
  • TJPI
    5
  • TJRS
    3
  • TJSC
    3

+ 17 em outros 10 tribunais

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