Súmula 590 do STF
VigenteDireito Tributário · Direito Civil
Texto oficial
Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente-vendedor.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
9 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPR4
- TJBA4
- TJPI1
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