Súmula 126 do STF
VigenteDireito Tributário · Direito Constitucional
Texto oficial
É inconstitucional a chamada taxa de aguardente, do Instituto do Açúcar e do Álcool.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
469 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TST456
- STJ11
- TJPR1
- TJRS1
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