Súmula 136 do STF
VigenteDireito Tributário · Direito Constitucional
Texto oficial
É constitucional a taxa de estatística da Bahia.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
12 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPE6
- TJSP2
- TJTO2
- TJBA1
- TJPI1
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