Súmula 549 do STF
VigenteDireito Tributário · Direito Constitucional
Texto oficial
A Taxa de Bombeiros do Estado de Pernambuco é constitucional, revogada a Súmula 274.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
200 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP94
- TJPR39
- TJRS32
- TJPE14
- TJAL6
+ 15 em outros 5 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 94 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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