Súmula 435 do STF
VigenteDireito Tributário
Texto oficial
O imposto de transmissão causa mortis, pela transferência de ações, é devido ao Estado em que tem sede a companhia.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
6 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS3
- TJPR1
- TJPE1
- TJTO1
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