Súmula 350 do STF
VigenteDireito Tributário · Direito Trabalhista
Texto oficial
O imposto de indústrias e profissões não é exigível de empregado, por falta de autonomia na sua atividade profissional.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
5 acórdãos citam esta súmula
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Onde esta súmula é mais aplicada
- TST4
- TJSP1
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