Súmula 333 do STF
VigenteDireito Tributário
Texto oficial
Está sujeita ao imposto de vendas e consignações a venda realizada por invernista não qualificado como pequeno produtor.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
270 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TST268
- TJSP1
- TJDFT1
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