Súmula 128 do STF
VigenteDireito Tributário · Direito Previdenciário
Texto oficial
É indevida a taxa de assistência médica e hospitalar das instituições de previdência social.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Tributário
Jurimetria desta súmula
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Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPE10
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