Súmula 70 do TST

Vigente

Direito Trabalhista · Direito Coletivo do Trabalho

Texto oficial

Adicional de periculosidade O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela PETROBRAS.

Aplicação prática

Em ações trabalhistas envolvendo empregados da Petrobras, o adicional de periculosidade deve ser calculado sem incluir os valores recebidos a título de triênios na base de cálculo.

Observações

Aplica-se exclusivamente aos triênios pagos pela Petrobras, não abrangendo outras verbas ou situações fora do regime da empresa.

Jurimetria desta súmula

5 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

TST
5

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