Juriscópio

Súmula 311 do TST

Vigente

Direito Trabalhista · Direito Previdenciário

Texto oficial

Benefício previdenciário a dependente de ex-empregado. Correção monetária. Legislação aplicável O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários devidos a dependentes de ex- empregado pelo empregador, ou por entidade de previdência privada a ele vinculada, será o previsto na Lei n. 6.899, de 8 de abril de 1981.

Aplicação prática

Ao calcular a correção monetária de débitos relativos a benefícios previdenciários de dependentes de ex-empregados, deve-se adotar os índices e critérios de atualização previstos na Lei nº 6.899/1981, observando-se as disposições sobre periodicidade e base de cálculo nela estabelecidas.

Base legal

  • Lei nº 6.899/1981

Jurimetria desta súmula

11 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TST
    11

No TST, esta súmula já apareceu em 11 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito trabalhista com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Trabalhista