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Súmula 294 do TST

Vigente

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho

Texto oficial

Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Aplicação prática

Em ação trabalhista que envolva prestações sucessivas decorrentes de alteração contratual, verificar se o direito às parcelas também está previsto em norma legal. Se não houver amparo legal, reconhecer prescrição total e extinguir o pedido em sua integralidade. Caso haja previsão legal, cada parcela deve ter sua prescrição analisada individualmente, podendo haver desprescrição parcial.

Jurimetria desta súmula

2.878 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TST
    2.877
  • STJ
    1

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