Juriscópio

Súmula 293 do TST

Vigente

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Material do Trabalho

Texto oficial

Adicional de insalubridade. Causa de pedir. Agente nocivo diverso do apontado na inicial A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Aplicação prática

Permite que seja concedido o adicional de insalubridade com base em agente nocivo constatado em perícia, mesmo que diverso do indicado na petição inicial.

Observações

Não confundir com a súmula anterior sobre trabalhador rural (cancelada pela Resolução TST nº 121/2003).

Jurimetria desta súmula

27 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TST
    21
  • TJPR
    6

No TST, esta súmula já apareceu em 21 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito trabalhista com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Trabalhista