Súmula 231 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Administrativo · Direito Constitucional

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Quadro de carreira. Homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Eficácia (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Orientava que os planos de carreira só teriam eficácia após homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Com o cancelamento pela Resolução TST nº 121/2003 não se aplica mais tal exigência.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003.

Jurimetria desta súmula

19 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

TJPE
19

No TJPE, esta súmula já apareceu em 19 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

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