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Súmula 224 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Sindical

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Competência. Ação de cumprimento. Sindicato. Desconto assistencial (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Indicava-se que a ação de cumprimento de desconto assistencial proposta pelo sindicato deveria ser processada pela Justiça do Trabalho, observando-se as regras de competência territorial e material da CLT; atualmente não se aplica em razão de cancelamento pela Resolução TST 121/2003.

Observações

Sumulada cancelada pela Resolução TST 121, de 28-10-2003.

Jurimetria desta súmula

5 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TST
    5

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