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Súmula 115 do TST

Vigente

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direitos Sociais

Texto oficial

Horas extras. Gratificações semestrais O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais. Redação determinada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.

Aplicação prática

Ao calcular as gratificações semestrais devidas ao trabalhador deve-se incluir no salário-base o valor correspondente às horas extras habituais.

Observações

Redação determinada pela Resolução TST n. 121/2003

Jurimetria desta súmula

100 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TST
    100

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