Súmula 33 do STJ
VigenteDireito Constitucional
Texto oficial
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
Aplicação prática
Estabelece possibilidade jurídica
Jurimetria desta súmula
7.607 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJDFT2.039
- TJSP2.025
- TJBA552
- TJPR455
- TJPI414
+ 2.122 em outros 14 tribunais
No TJDFT, esta súmula já apareceu em 2.039 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito Constitucional
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