Súmula 11 do STJ
VigenteDireito Constitucional
Texto oficial
A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Constitucional
Jurimetria desta súmula
428 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJCE338
- TJSP73
- TJPE6
- TJRS5
- TJSC3
+ 3 em outros 2 tribunais
No TJCE, esta súmula já apareceu em 338 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito Constitucional
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