Súmula 734 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
162. É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
21 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP4
- STJ4
- TST2
- TJES2
- TJTO2
+ 7 em outros 7 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 4 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
Testar minha tese no Termômetro — grátisComputado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.
Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?
O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito geral com uma análise gratuita — sem cadastro.
Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito Geral
- Súmula 23 do STF
Verificados os pressupostos legais para o licenciamento da obra, não o impede a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel, mas o valor da ob…
- Súmula 28 do STF
O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.…
- Súmula 33 do STF
A Lei n. 1.741, de 22-11-1952, é aplicável às autarquias federais.…
- Súmula 40 do STF
A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca.…
- Súmula 41 do STF
Juízes preparadores ou substitutos não têm direito aos vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício.…
- Súmula 46 do STF
Desmembramento de serventia de justiça não viola o princípio de vitaliciedade do serventuário.…
- Súmula 48 do STF
É legítimo o rodízio de docentes livres na substituição do professor catedrático.…
- Súmula 49 do STF
A cláusula de inalienabilidade inclui a incomunicabilidade dos bens. Vide CC, art. 1.848.…