Súmula 494 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula n. 152. Vide CC, arts. 205 e 496.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Observações
Vide CC, arts
Jurimetria desta súmula
31 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJPR11
- TJSP10
- TJSC4
- TJCE3
- TJMS1
+ 2 em outros 2 tribunais
No TJPR, esta súmula já apareceu em 11 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
Testar minha tese no Termômetro — grátisComputado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.
Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?
O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito geral com uma análise gratuita — sem cadastro.
Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito Geral
- Súmula 23 do STF
Verificados os pressupostos legais para o licenciamento da obra, não o impede a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel, mas o valor da ob…
- Súmula 28 do STF
O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.…
- Súmula 33 do STF
A Lei n. 1.741, de 22-11-1952, é aplicável às autarquias federais.…
- Súmula 40 do STF
A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca.…
- Súmula 41 do STF
Juízes preparadores ou substitutos não têm direito aos vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício.…
- Súmula 46 do STF
Desmembramento de serventia de justiça não viola o princípio de vitaliciedade do serventuário.…
- Súmula 48 do STF
É legítimo o rodízio de docentes livres na substituição do professor catedrático.…
- Súmula 49 do STF
A cláusula de inalienabilidade inclui a incomunicabilidade dos bens. Vide CC, art. 1.848.…