Súmula 485 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Nas locações regidas pelo Decreto n. 24.150, de 20-4-1934, a presunção de sinceridade do retomante é relativa, podendo ser ilidida pelo locatário.
Aplicação prática
Estabelece possibilidade jurídica
Jurimetria desta súmula
21 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP16
- TJPE4
- TJDFT1
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