Súmula 436 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
É válida a Lei n. 4.093, de 24-10-1959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Base legal
- Lei n.
Jurimetria desta súmula
27 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS13
- TJSP5
- TJDFT2
- TJPE2
- TJBA2
+ 3 em outros 3 tribunais
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