Súmula 382 do STF

Vigente

Direito Geral

Texto oficial

A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Geral

Jurimetria desta súmula

3.962 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    2.161
  • TJRS
    883
  • TJPE
    198
  • TJPR
    128
  • TJBA
    110

+ 482 em outros 12 tribunais

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