Súmula 380 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível sua dissolução judicial com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
124 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS53
- TJPR18
- TJSP12
- TJBA11
- TJDFT8
+ 22 em outros 8 tribunais
No TJRS, esta súmula já apareceu em 53 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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