Juriscópio

Súmula 294 do STF

Vigente

Direito Geral

Texto oficial

São inadimissíveis embargos infringentes contra decisão do STF em mandado de segurança. • • Vide Súmulas 597 do STF e 169 do STJ. Vide art. 25 da Lei n. 12.016, de 7-8-2009.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Geral

Observações

Vide Súmulas 597 do STF e 169 do STJ

Base legal

  • art. 25
  • Lei n.

Jurimetria desta súmula

26 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJRS
    10
  • TST
    5
  • TJBA
    3
  • TJSP
    2
  • TJMS
    2

+ 4 em outros 3 tribunais

No TJRS, esta súmula já apareceu em 10 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito geral com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Geral