Súmula 237 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
O usucapião pode ser arguido em defesa.
Aplicação prática
Estabelece possibilidade jurídica
Jurimetria desta súmula
459 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP155
- TJPE45
- TJSC44
- TJPR42
- TJRS35
+ 138 em outros 13 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 155 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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