Súmula 158 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Salvo estipulação contratual averbada no Registro Imobiliário, não responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
8 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSC4
- TJSP3
- TJPR1
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