Súmula 156 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
38 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP9
- TJCE7
- TJPR5
- TJRS2
- TJDFT2
+ 13 em outros 9 tribunais
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