Juriscópio

Súmula 120 do STF

Vigente

Direito Geral

Texto oficial

Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele. Vide CC, arts. 1.301 e 1.302.

Aplicação prática

Estabelece possibilidade jurídica

Observações

Vide CC, arts

Jurimetria desta súmula

30 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJPE
    23
  • TJSP
    3
  • TJPR
    1
  • TJSC
    1
  • TJCE
    1

+ 1 em outros 1 tribunal

No TJPE, esta súmula já apareceu em 23 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

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