Súmula 101 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
O mandado de segurança não substitui a ação popular.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Geral
Jurimetria desta súmula
9 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSC6
- TJRS1
- TJMS1
- STJ1
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