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Súmula 176 do TST

Cancelada

Direito do Trabalho · Direito Processual Civil · Direito Financeiro

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Fundo de garantia. Levantamento do depósito (Cancelada pela Resolução n. 130, de 5-5-2005.)

Aplicação prática

O trabalhador só pode efetuar o levantamento dos valores depositados no FGTS nas hipóteses previstas em normas específicas, requerendo o saque junto à Caixa Econômica Federal com a documentação exigida pela Resolução TST nº 130/2005.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 130/2005.

Base legal

  • Resolução TST nº 130/2005
  • Resolução TST nº 121/2003

Jurimetria desta súmula

13 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TST
    13

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