Juriscópio

Súmula 123 do TST

Cancelada

Direito do Trabalho · Direito Constitucional

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Competência. Art. 106 da CF (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Define os limites de competência originária do TST conforme o art. 106 da CF, orientando Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho a seguir essa atribuição normativa.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003

Base legal

  • art. 106 da CF/88
  • Constituição Federal de 1988

Jurimetria desta súmula

8 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TST
    8

No TST, esta súmula já apareceu em 8 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito do trabalho com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito do Trabalho