Súmula 598 do STF
VigenteDireito Processual
Texto oficial
Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá- la, mas repelidos como não dissidentes no julgamento do recurso extraordinário.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
Jurimetria desta súmula
89 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP38
- STJ9
- TJBA8
- TJES7
- TJPB7
+ 20 em outros 6 tribunais
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