Juriscópio

Súmula 519 do STF

Vigente

Direito Processual · Direito Civil

Texto oficial

Aplica-se aos executivos fiscais o princípio da sucumbência a que se refere o art. 64 do Código de Processo Civil. A referência é feita ao CPC de 1939. Vide arts. 82, § 2.º, e 85 do CPC.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Processual

Observações

Vide arts

Base legal

  • § 2
  • art. 64
  • Código de

Jurimetria desta súmula

38 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    15
  • TJDFT
    6
  • TJPR
    4
  • TJSC
    3
  • TJRS
    2

+ 8 em outros 7 tribunais

No TJSP, esta súmula já apareceu em 15 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito processual com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Processual