Súmula 518 do STF
VigenteDireito Processual
Texto oficial
A intervenção da União, em feito já julgado pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o TFR.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
Jurimetria desta súmula
18 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- STJ15
- TJPR1
- TJCE1
- TJPA1
No STJ, esta súmula já apareceu em 15 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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